Liberdade

Liberdade

Hannah Arendt reduziu o conceito de "liberdade" à liberdade política — na esteira dos pré-socráticos.

A Liberdade restrita à política, segundo Hannah Arendt, significa que, sem uma vida pública politicamente garantida, a liberdade (sob qualquer forma que se perspective) não pode ter qualquer realidade mundana1.


Com os estóicos2, a liberdade era pensada independentemente de qualquer condição exterior ao ser humano: o sábio estóico, por conseguir despegar-se de tudo o que não pertence ao seu Poder, só depende dele próprio e não conhece nem o sofrimento nem a coacção. A “liberdade” é, então, concebida pelos estóicos como o “estado ideal” do ser humano, que atinge a serenidade através do “domínio das paixões”, por um lado, e pela inteligência da Natureza, por outro lado.

A concepção estóica orienta a reflexão teórica acerca da “liberdade” para a independência interior e para a capacidade moral de auto-determinação segundo os conselhos da Razão, e da inteligência não revelada pela paixão.


Para diferenciar “liberdade” (do ponto de vista dos estóicos, e dos católicos mais tarde), por um lado, e “necessidade”, por outro lado — Descartes decompôs o conceito de “liberdade” em dois tempos: o negativo (que se resume na noção de “liberdade da indiferença”)3, e o positivo, quando a liberdade é inclinada e iluminada para o conhecimento, para o bem (“liberdade iluminada”).

Porém, a liberdade concebida como uma liberdade da indiferença e como um puro poder de auto-determinação, um livre-arbítrio arbitrário e inconsequente (gerador do acto gratuito) — é incompatível com a existência da sociedade, porque quando cada um faz o que quer, “fazemos frequentemente o que desagrada aos outros, e isto não se chama um Estado livre”4. Tanto para Rousseau como para Kant, não há liberdade sem lei; a lei limita a nossa liberdade mas, no entanto, também é condição da liberdade.

A liberdade é, então e paradoxalmente, o poder de obedecer à lei moral.

Esta concepção da liberdade pela lei, ou “autonomia”, encontra igualmente a sua tradução política na Declaração Universal dos Direitos Humanos segundo Montesquieu5: “Num Estado, ou seja, numa sociedade onde há leis, a liberdade apenas pode consistir em poder fazer o que devemos querer, e não ser coagido a fazer o que não devemos querer”.

Editado por (OBraga)

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