Equidade

Equidade

Do latim Æquitas, de æquus, “igual”

• Uma vez que o princípio de justiça não pode ser uma igualdade aritmética — não se pode pretender o nivelamento de todas as condições — o problema que se põe é o da distribuição social equitativa dos constrangimentos, dos fardos, dos privilégios e das honrarias.

A equidade não é igualdade: antes, é o equilíbrio, conformidade e justa medida da Justiça.

---

A aplicação do conceito aristotélico de “Equidade”, distingue-se do Direito porque consiste na correcção da lei positiva mediante a consideração da lei natural, nos casos em que a sua aplicação pudesse contribuir para uma maior e melhor justiça.

Segundo Aristóteles, a equidade é a Justiça que diz mais respeito ao espírito, do que à lei, e que pode mesmo moderar ou rever esta última, na medida em que se mostre insuficiente devido ao seu carácter geral.

• Ver legalidade

^{Editado por (OBraga)}