direito positivo

Entendido genericamente, o Direito é um conjunto de leis codificadas que assegura a ordem das relações no interior de uma sociedade. Mas, por princípio, a lei deve ser geral, e não se deve fundar sobre o facto. Por exemplo, não é pelo facto de existirem em Portugal meia dúzia de transgéneros que o Direito Positivo pode arrogar-se na legitimidade de retirar os termos “pai” e “mãe” do registo civil; mas é isto que vai acontecer.


“Um direito digno desse nome não pode ser um direito que caduca quando a força bruta acaba”Rosseau.

Retirem a força bruta do Estado português baseada no Direito Positivo e, por exemplo, o “casamento” gay acabaria no dia seguinte. Portanto, o “casamento” gay não é um direito propriamente dito, na medida em que é imposto à maioria do povo pela força bruta do Estado.

O que pretendo dizer é que o Direito Positivo acabou por se transformar, hoje, exactamente na antítese daquilo que tinha sido defendido por Comte [a tal “justiça racional”], e é contra a noção de “direito” de Rousseau de “direito independente da força bruta”. O conceito de “vontade geral” de Rousseau é hoje abusivamente utilizado por uma elite neognóstica e alienada, para obliterar a influência necessária que o Direito Natural deve ter na aplicação da justiça e na feitura das leis.

É neste sentido que digo que o actual Direito Positivo reduz sistematicamente a norma legal ao facto — por exemplo, quando institui o “casamento” gay; ou quando pretende legalizar a adopção de crianças por duplas de gays; ou quando cria uma lei de mudança de sexo — com implicações numa série de outras áreas do Direito — aplicável apenas a 3 ou 4 pessoas num universo de 10 milhões. Um dia destes, por este andar, o Código Civil ocupa uma biblioteca inteira.

Segundo o “princípio de equidade” de Aristóteles aplicado à justiça comutativa, as relações gay seriam eventualmente reguladas de outra forma que não por via do casamento propriamente dito.

Em edição, por (OBraga)

Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License