Autoridade

Distingue-se entre autoridade de facto, que só pode ser objecto de constatação (por exemplo, aquele que sabe porque o demonstra em termos práticos) , por um lado, e por outro lado a autoridade de direito (por exemplo, a que decorre da afirmação de um curso universitário) – porque todo o Poder procura justificar-se, ainda que a seus próprios olhos, como se sentisse ameaçado pela sentença de Saint-Just: “Não se pode reinar inocentemente”.

Em moral prática, a autoridade da tradição desempenha um papel tanto mais difícil de apreender quanto é certo que responde, simultaneamente, a hábitos sociais teoricamente susceptíveis de revisão e a necessidades de origem biológica (por exemplo, a autoridade dos pais sobre os filhos) com contornos indecisos. Assim, a autoridade do marido sobre a mulher, embora retirada da lei, constitui um atavismo que se esquiva a qualquer crítica racional.

Em política, existem várias teorias que tentam justificar a autoridade: a mais antiga é a tradição, na qual sobrevivem possivelmente sequelas de representações mágicas. A “Divina Providência” foi usada para justificar sucessivamente a monarquia (Bossuet) e a República dos “eleitos” (Calvino), ou até, no século XX, ditaduras que se pretendiam "laicas".

O primeiro a justificar racionalmente a autoridade de facto e mesmo a exagerar na sua racionalidade, foi Hobbes¹. Em seu entender, no estado social como no estado de natureza, a maldade inerente aos homens conduziria à destruição recíproca dos indivíduos, caso não se decidam a submeter à tirania de um homem só, que disponha de uma autoridade absoluta para os impedir de se prejudicarem mutuamente.

Espinoza inspira-se em Hobbes, mas critica-o: objecta, em primeiro lugar, que “se tudo dependesse da vontade volúvel de um só, nada seria estável”. Depois, Espinoza defende a ideia do “direito natural”, mesmo no estado social, sob a forma de liberdade civil. Para Hobbes, a paz dependia da autoridade de um só: mas responde-lhe Espinoza: “se se denominar com o nome de paz à escravatura, à barbárie e ao isolamento, nada há de mais miserável do que a paz”.

O poder soberano reside no povo. Esta ideia do pacto social aflora em todos os filósofos do século XVII (por exemplo, Locke), e Rousseau dá-lhe a expressão acabada no Contrato Social, embora implicando o conceito controverso de “vontade geral”.

Em filosofia, chama-se princípio da autoridade à tendência em reportar-se a uma “autoridade” intelectual anterior, em vez de proceder livremente ao exame de toda e qualquer questão.

^{Editado por (OBraga)}

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